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Prefeitura Municipal de Buriti

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Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

23/2024
Fundo:	Prefeitura Municipal
Data:	09/02/2024
Súmula:	Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021
Tipo de lei:	Decreto
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22/2024
Fundo:	Prefeitura Municipal
Data:	03/05/2024
Súmula:	Regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados;
Tipo de lei:	Decreto
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01/2024
Fundo:	FMS
Data:	08/05/2024
Súmula:	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PAS – 2024
Tipo de lei:	Programação Anual de Saúde - PAS
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01/2024
Fundo:	FMS
Data:	02/05/2022
Súmula:	PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tipo de lei:	Planos
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3/2023
Fundo:	Prefeitura Municipal
Data:	22/02/2024
Súmula:	Relatório de Gestão Prefeitura Municipal Referente ao ano de 2023
Tipo de lei:	Relatório Anual de Gestão
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04/2023
Fundo:	FMS
Data:	02/05/2023
Súmula:	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PAS – 2023
Tipo de lei:	Programação Anual de Saúde - PAS
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039/2023
Data:	13/04/2023
Súmula:	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A CADA ANUÊNIO DE EFETIVO EXERCCIO, PARA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tipo de lei:	Portaria
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038/2023
Fundo:	FME
Data:	13/04/2023
Súmula:	"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei:	Portaria
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037/2023
Data:	03/04/2023
Súmula:	“Dispõe sobre a designação de Assessoria Jurídica ao CMDCA de Buriti do Tocantins e para a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
Tipo de lei:	Portaria
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036/2023
Data:	03/04/2023
Súmula:	“Dispõe sobre a designação de Servidores Municipais para acompanhar o processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Buriti do Tocantins e ficar a disposição do CMDCA e da 2ª promotoria de Araguatins, e dá outras providências".
Tipo de lei:	Portaria
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Última Atualização em: 14/08/2024 13:15:16

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