CONSULTA PÚBLICA ONLINE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Coleta de Sugestões para Elaboração das Propostas do PPA 2022-2025

A Prefeitura de Buriti do Tocantins disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido à pandemia da Covid-19, não haverá audiência presencial. Foi adotado somente o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.

A partir de 21 de junho de 2021, ficará disponível na página eletrônica e nas redes sociais do Município um vídeo explicativo sobre orçamento público, visando colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes.

As sugestões deverão ser enviadas através de local específico no site do Município, indicado no vídeo da audiência. Será publicada no Portal da Transparência do Município a ata da audiência pública contendo todas as sugestões recebidas no período.

O PPA, a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos de quatro anos e a LDO e a LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. Ele estabelece, de forma qualitativa e quantitativa, quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras).

O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e também aperfeiçoado anualmente, para ser readequado à situação esperada no próximo ano.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte.

A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar credores e realizar investimentos.

Ela materializa as diretrizes da LDO, indicando o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos demonstram o nível de prioridade em investir em determinada área, de forma a alcançar os resultados estratégicos esperados.

Participe!

Preencha os formulários abaixo e vote nas prioridades que você deseja em cada ano.
⚠️ Atenção: você deverá preencher um formulário para cada ano.