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Número: 140/2019
Data: 28/10/2019
Súmula: DECRETO Nº 140/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 139/2019
Data: 11/10/2019
Súmula: DECRETO Nº 139/2019 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 138/2019
Data: 04/10/2019
Súmula: DECRETO Nº 138/2019 - PONTO FACULTATIVO
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 137/2019
Data: 01/10/2019
Súmula: DECRETO Nº 137/2019 - INSTITUI SALA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, E DA ZIKA.
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 136/2019
Data: 08/01/2020
Súmula: DECRETO Nº 136/2019 - PONTO FACULTATIVO
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 135/2019
Data: 12/12/2019
Súmula: DECRETO Nº135/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 134/2019
Data: 11/07/2019
Súmula: DECRETO Nº 134 - REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS.
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 133/2019
Data: 18/06/2019
Súmula: DECRETO Nº 133 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 132/2019
Data: 11/06/2019
Súmula: DECRETO Nº 132 - DECRETA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COMPETÊNCIA PARA ASSINAREM TITULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS.
Tipo: Decreto Arquivo:
Número: 130/2019
Data: 31/05/2019
Súmula: DECRETO Nº 130 - FERIADO MUNICIPAL
Tipo: Decreto Arquivo:

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