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Número: 59/2010
Data: 15/04/2010
Súmula: LEI 059.2010 - DOAÇÃO DE TERRENO - IGREJA ADVENTISTA
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 57/2010
Data: 01/03/2010
Súmula: LEI 057.2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 56/2009
Data: 14/04/2010
Súmula: LEI 056.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 55/2009
Data: 11/12/2009
Súmula: LEI 055.2009 - CRIA O SIME - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 51/2009
Data: 28/10/2009
Súmula: LEI 051.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 49/2009
Data: 18/06/2009
Súmula: LEI 049.2009 - LDO 2010
Tipo: LDO Arquivo:
Número: 44/2009
Data: 17/03/2009
Súmula: LEI 044.2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 43/2009
Data: 17/03/2009
Súmula: LEI 043.2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 40/2008
Data: 15/08/2008
Súmula: LEI 040.2008 - COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA - LIXÃO
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 39/2008
Data: 29/09/2008
Súmula: LEI 039.2008 - LDO 2009
Tipo: LDO Arquivo:

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