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Número: 6/1993
Data: 15/06/1993
Súmula: Lei 006.1993 - D.S, CRIAÇÃO DO DISTRITO DO FERREIRA
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 0/1990
Data: 05/04/1990
Súmula: LEI ORGÂNICA
Tipo: Lei Orgânica Arquivo:
Número: 10/1988
Data: 03/01/1988
Súmula: LEI ESTADUAL Nº 10.424 - FERIADO EM HOMENAGEM A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS
Tipo: Lei Municipal Arquivo:
Número: 71/0
Data: 11/02/2025
Fundo: Prefeitura - Prefeitura Municipal
Súmula: <p>“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras&nbsp;<span style="font-size: 0.85rem;">providências.”</span></p>
Tipo: Portaria Arquivo:
Número: 70/0
Data: 11/02/2025
Fundo: Prefeitura - Prefeitura Municipal
Súmula: <p>“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras&nbsp;<span style="font-size: 0.85rem;">providências.”</span></p>
Tipo: Portaria Arquivo:

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