Resposta: Segunda a Sexta-feira: 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 e 08h às 12h e das 14h às 18h

Resposta: Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

Resposta: Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.

Resposta: Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

Resposta: O Portal da Transparência é uma ferramenta que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), entre outras informações que possibilitem a participação da sociedade no controle das ações do Governo.